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Última atualização: 21 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou realizar uma consulta na Clique Consulta — Clínica Online de Dor de Cabeça, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço. O uso da plataforma implica aceitação integral destas condições.
2. Descrição do Serviço
A Clique Consulta é uma clínica de telemedicina particular especializada em dor de cabeça e enxaqueca. O atendimento é realizado de forma assíncrona por chat na plataforma app.cliquereceita.com.br, com videoconsulta complementar quando clinicamente necessário. Trata-se de serviço particular, com emissão de nota fiscal.
O serviço observa a Resolução CFM nº 2.314/2022, que disciplina a telemedicina no Brasil, e demais normas aplicáveis.
3. O Serviço NÃO é Emergência
A Clique Consulta não é um serviço de emergência nem de pronto-atendimento. O atendimento assíncrono não substitui socorro imediato.
Em caso de sinais de alarme — como a “pior dor de cabeça da vida”, dor súbita e explosiva, febre alta com rigidez de nuca, perda de força ou dormência em um lado do corpo, alteração da fala, da visão ou da consciência, ou convulsões — procure imediatamente um pronto-socorro ou ligue para o SAMU (192).
4. Elegibilidade
O serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos. Menores entre 13 e 18 anos somente podem ser atendidos com a autorização e o acompanhamento de um responsável legal, que assume a responsabilidade pelas informações prestadas. Menores de 13 anos não são elegíveis.
5. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas sobre sua saúde e identidade;
- Utilizar o serviço de forma pessoal e intransferível, mantendo a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Não compartilhar sua conta com terceiros nem se passar por outra pessoa;
- Seguir as orientações médicas fornecidas e comunicar alterações relevantes no seu quadro clínico.
Informações incorretas ou omitidas podem comprometer a segurança e a qualidade do atendimento.
6. Responsabilidade Médica e Limites da Telemedicina
O atendimento é conduzido por médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina. A telemedicina possui limitações inerentes: o médico pode, a seu critério clínico, indicar a realização de atendimento presencial, exames complementares ou encaminhamento a outro especialista, quando entender que a avaliação remota é insuficiente para um diagnóstico ou conduta seguros.
O usuário reconhece que o resultado do tratamento depende de múltiplos fatores e que a medicina não constitui obrigação de resultado.
7. Documentos Médicos Digitais
Quando cabível, poderão ser emitidos receitas, atestados e pedidos de exame em formato digital, assinados eletronicamente conforme as normas vigentes do CFM e da legislação sobre assinatura digital. Tais documentos possuem validade legal e devem ser utilizados exclusivamente pelo paciente a quem se destinam.
8. Pagamentos, Planos e Cancelamento
O serviço é particular. Estão disponíveis:
- Consulta avulsa: válida para uma única consulta, sem retorno incluso;
- Plano Cuidado Contínuo: acompanhamento recorrente, sem fidelidade e cancelável a qualquer momento.
O cancelamento do Plano Cuidado Contínuo interrompe as cobranças futuras, sem multa. Pedidos de reembolso serão avaliados conforme o Código de Defesa do Consumidor, observado o direito de arrependimento nas hipóteses legais e a eventual prestação de serviço já iniciada.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — marca, textos, materiais educativos, layout e software — pertence à Clique Consulta ou a seus licenciadores e é protegido por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
A Clique Consulta não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas prestadas pelo usuário, do uso indevido do serviço, de falhas de conexão de responsabilidade do usuário ou de indisponibilidades temporárias de terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais, e a data de “Última atualização” será revista. O uso continuado após as mudanças implica concordância.
12. Responsável Técnico
Responsável Técnica (Diretora Técnica Médica): Dra. Rebeca França de Aquino — CRM 156344 | SP.
13. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as resoluções do CFM sobre telemedicina. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para lucas@cliquereceita.com.br.