Termos de Uso do Clique Consulta
Plataforma de intermediação de consultas médicas online em Clínico Geral, Dor de Cabeça e Emagrecimento.
Última atualização: 19 de outubro de 2026
O Clique Consulta é uma plataforma de telemedicina operada por CLIQUE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA, CNPJ 62.454.912/0001-90, com sede na Praça Chuí, nº 35, Jardim Fátima, São José dos Campos/SP, CEP 12243-380, denominada nestes Termos “Clique Consulta” ou “Plataforma”.
A Plataforma atua na intermediação de serviços médicos, oferecendo estrutura tecnológica e operacional para conectar pacientes a profissionais médicos autônomos. Os médicos exercem autonomia técnica e respondem pelos atos clínicos praticados, sem prejuízo das responsabilidades legais e regulatórias atribuídas à Plataforma.
Estes Termos disciplinam o acesso, a contratação, o atendimento, os pagamentos, as responsabilidades e as condições gerais de utilização. Devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as condições específicas da oferta.
1. Definições
Plataforma: ambiente digital do Clique Consulta, incluindo o site, a área de atendimento e os recursos de comunicação disponibilizados. Usuário Paciente: pessoa identificada para receber atendimento, diretamente ou por representante legal quando admitido. Médico: profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, que presta atendimento com autonomia técnica. Consulta: avaliação médica individualizada, que pode incluir orientações e, quando indicados, documentos médicos. Prontuário eletrônico: conjunto de registros clínicos sujeito a regras próprias de sigilo, acesso e guarda.
2. Natureza e funcionamento da Plataforma
O Clique Consulta intermedeia consultas particulares nas frentes de Clínico Geral, Clínica de Dor de Cabeça e Clínica de Emagrecimento, de acordo com as ofertas disponíveis. A Plataforma organiza o acesso, a comunicação, a contratação, os pagamentos, o suporte e a disponibilização de documentos emitidos no atendimento.
O atendimento começa pelo chat em app.cliquereceita.com.br, sem necessidade de agendamento. O paciente poderá fornecer sintomas, histórico clínico, mensagens, áudios, fotos e exames pertinentes. Quando necessário, o médico poderá complementar a avaliação por vídeo, sem cobrança adicional, conforme as condições informadas na oferta.
Ferramentas de inteligência artificial podem apoiar a organização das informações fornecidas pelo paciente. Diagnóstico, conduta, tratamento e emissão de documentos permanecem sob responsabilidade do médico. A descrição do tratamento de dados por fornecedores consta da Política de Privacidade, conforme as operações efetivamente realizadas.
3. Finalidade e limites da consulta
A consulta é um serviço de avaliação médica individualizada, e não uma contratação de prescrição, atestado, pedido de exames ou resultado clínico. O médico poderá recomendar avaliação presencial, exames, acompanhamento ou encaminhamento, conforme o caso.
A modalidade remota tem limitações, inclusive quanto ao exame físico. O médico definirá se há informações suficientes para a avaliação e poderá solicitar complementação ou orientar atendimento em outra modalidade.
4. Urgências e emergências
O Clique Consulta não oferece pronto atendimento, monitoramento contínuo ou serviço de urgência e emergência. Em caso de falta de ar intensa, dor forte no peito, dor de cabeça súbita e muito intensa, desmaio, convulsão, perda de força, alteração da fala ou piora rápida, procure atendimento presencial imediatamente ou ligue 192 (SAMU).
5. Elegibilidade e atendimento de menores
As frentes do Clique Consulta atendem pacientes adultos, observadas as condições específicas de cada oferta. Na Clínica de Dor de Cabeça, poderão ser atendidos pacientes a partir de 13 anos, com autorização e acompanhamento de responsável legal quando menores de 18 anos.
A disponibilidade de atendimento a menores em Clínico Geral e Clínica de Emagrecimento dependerá das regras de elegibilidade informadas na contratação. A existência de representação legal não implica, por si só, disponibilidade de atendimento para todas as idades.
6. Cadastro, identidade e segurança
O cadastro deverá identificar corretamente o paciente atendido. O usuário deverá informar dados verdadeiros e atualizados, proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido. Quando houver representante legal, paciente e representante deverão ser identificados de forma adequada.
Indícios de fraude ou risco à segurança poderão motivar restrições proporcionais de acesso, com apuração e comunicação cabíveis, sem afastar direitos relativos a documentos, prontuários, pagamentos e reembolsos.
7. Deveres do paciente
O paciente deverá fornecer informações completas sobre sintomas, histórico de saúde, medicamentos, alergias e tratamentos, responder a solicitações de esclarecimento e procurar atendimento presencial quando indicado. O fornecimento de informações incorretas pode comprometer a segurança da avaliação, sem afastar os deveres legais da Plataforma e do profissional.
8. Autonomia e responsabilidade médica
Os médicos atuam como profissionais autônomos, com responsabilidade técnica e ética por suas avaliações, orientações, prescrições e demais atos clínicos. A Plataforma não determina a conduta médica nem condiciona a atuação profissional à emissão de documentos.
9. Prescrições, exames e documentos médicos
Receitas médicas, atestados, relatórios e pedidos de exames poderão ser emitidos quando houver indicação clínica, observados os requisitos legais e profissionais aplicáveis. O médico decidirá sobre a adequação de medicamentos, doses, tratamentos e documentos.
A contratação e o pagamento da consulta não garantem a emissão de documentos médicos, a prescrição de medicamentos ou a indicação de tratamentos específicos. Toda conduta médica depende de avaliação individualizada e de critérios técnicos e clínicos do profissional responsável. A não indicação de uma conduta desejada pelo paciente não caracteriza, por si só, falha na prestação do serviço, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.
10. Consultas avulsas e complementação
A consulta avulsa corresponde a uma avaliação médica. Se forem necessárias informações ou exames adicionais para concluir a avaliação, o médico definirá a complementação conforme as normas profissionais aplicáveis. Nova queixa ou nova avaliação que configure outro ato médico poderá exigir nova contratação. Correções de falhas do serviço não gerarão cobrança adicional automática.
11. Plano Cuidado Contínuo
O Plano Cuidado Contínuo prevê uma consulta com Clínico Geral e uma consulta em clínica especializada por ciclo mensal, conforme as opções e condições efetivamente apresentadas no momento da contratação. Não há carência nem fidelidade, e as consultas não utilizadas expiram ao final do ciclo, sem acumulação, conforme a oferta.
A cobrança ocorre por Pix recorrente.
12. Preços, pagamento e nota fiscal
Os valores e as condições comerciais são informados antes da contratação. O pagamento é realizado por Pix e o atendimento é liberado após a confirmação. A Plataforma disponibiliza nota fiscal conforme o modelo de faturamento adotado e as exigências aplicáveis.
O pagamento remunera a consulta e a estrutura de intermediação disponibilizada, independentemente da emissão de documentos médicos.
13. Cancelamentos, arrependimento e reembolsos
O Plano Cuidado Contínuo pode ser cancelado sem multa, interrompendo cobranças futuras, conforme as condições informadas na contratação. Pedidos de cancelamento e reembolso devem ser enviados para adm@cliquereceita.com.br.
Solicitações serão avaliadas conforme a oferta, as circunstâncias do atendimento e a legislação aplicável. Cobranças indevidas, duplicadas e falhas de prestação serão tratadas com as medidas cabíveis, incluindo restituição quando devida.
14. Prontuário e acesso a documentos
Os registros clínicos deverão ser mantidos em prontuário, conforme as regras profissionais de sigilo, integridade e guarda. Mensagens e dados administrativos, isoladamente, não substituem o prontuário médico.
A guarda observará o prazo legal aplicável aos prontuários, inclusive a referência de 20 anos a partir do último registro, sem exclusão automática ao término desse período. O paciente ou representante habilitado poderá solicitar acesso e cópia, mediante verificação de identidade e proteção do sigilo.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais e dados de saúde observará a LGPD, as finalidades e as bases legais aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade do Clique Consulta: https://cliqueconsulta.com.br/privacidade/.
O compartilhamento com médicos, fornecedores e autoridades, quando cabível, deve limitar-se às necessidades legítimas e ser informado na Política de Privacidade. Solicitações relativas aos direitos do titular poderão ser enviadas a adm@cliquereceita.com.br.
16. Consentimento para telemedicina
Antes da consulta, o paciente ou seu representante legal deverá ser informado, de forma clara, sobre como funciona o atendimento online, suas limitações e as situações em que poderá ser necessário um atendimento presencial.
A aceitação dos Termos de Uso, a autorização para o atendimento por telemedicina e as autorizações para uso de dados pessoais ou recebimento de comunicações comerciais são independentes e, quando exigidas por lei, deverão ser obtidas separadamente.
O paciente poderá retirar os consentimentos concedidos, conforme a legislação aplicável. Essa retirada, porém, não implica a exclusão de informações ou documentos que devam ser mantidos por obrigação legal ou regulatória.
17. Licença de uso e propriedade intelectual
A Plataforma concede licença limitada, pessoal e não exclusiva para utilização de seus recursos. Software, interfaces, marcas e conteúdos pertencem à empresa ou aos respectivos titulares. É vedado comprometer a segurança, acessar dados de terceiros ou explorar indevidamente os sistemas.
Essas regras não restringem os direitos do paciente de acessar, conservar e compartilhar legitimamente seus próprios documentos médicos e dados de saúde.
18. Condutas proibidas e medidas de segurança
São proibidos fraude, falsidade de identidade, adulteração de documentos, acesso não autorizado, assédio, ameaças, discriminação e uso da Plataforma para fins ilícitos. Medidas preventivas serão proporcionais à gravidade e às circunstâncias, preservados os direitos legais do paciente.
19. Responsabilidades e falhas de serviço
A Plataforma é responsável pelas obrigações decorrentes da intermediação, inclusive informação sobre a oferta, infraestrutura sob sua gestão, pagamentos, suporte, segurança e disponibilização de documentos. O médico responde por seus atos profissionais. O paciente deve utilizar o serviço regularmente e fornecer informações adequadas.
Falhas técnicas, indisponibilidades, incidentes de segurança ou atuação de terceiros serão avaliados conforme a legislação.
20. Comunicações e notificações
Avisos sobre atendimentos, pagamentos, documentos e alterações contratuais poderão ser encaminhados aos contatos fornecidos pelo paciente. O usuário deverá mantê-los atualizados.
Comunicações promocionais seguirão as regras de proteção de dados e as opções de oposição ou cancelamento aplicáveis.
21. Uso de imagem, voz e depoimentos
O aceite destes Termos não autoriza o uso publicitário de imagem, voz, depoimentos, prontuários ou informações de saúde. Qualquer utilização publicitária dependerá de autorização específica, facultativa e separada, observadas as normas de publicidade médica. A recusa não afetará o acesso ao atendimento.
22. Encerramento de cadastro
O usuário poderá solicitar o encerramento de seu cadastro pelos canais oficiais, sem prejuízo da guarda legal de registros e do direito de acesso a documentos. A Plataforma poderá restringir ou encerrar cadastros em hipóteses justificadas de fraude, risco ou uso abusivo, com medidas proporcionais e solução adequada das contratações em andamento.
23. Atualização dos Termos
As versões destes Termos serão identificadas por data. Alterações relevantes de direitos e obrigações serão comunicadas pelos canais oficiais e apresentadas antes de novas contratações, com novo aceite quando necessário. Mudanças não alterarão retroativamente condições contratadas, ressalvadas exigências legais aplicáveis.
24. Disposições gerais e legislação
Estes Termos de Uso seguem a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e as normas aplicáveis à telemedicina, à telessaúde e aos prontuários médicos.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais continuarão em vigor, desde que possam ser mantidas legalmente.
Os registros eletrônicos, como aceites, confirmações e comprovantes de contratação, poderão ser utilizados para demonstrar a concordância do usuário e as operações realizadas, desde que atendam aos requisitos legais de autenticidade, integridade e validade.
25. Contato e identificação
Suporte ao paciente, cadastro, acesso, pagamentos, cancelamentos e reembolsos: adm@cliquereceita.com.br. Assuntos administrativos, institucionais, jurídicos, Termos de Uso e privacidade/LGPD: adm@cliquereceita.com.br. Questões clínicas e documentos de saúde devem ser tratados no ambiente de atendimento.
Operadora da Plataforma: CLIQUE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA, CNPJ 62.454.912/0001-90. Endereço: Praça Chuí, nº 35, Jardim Fátima, São José dos Campos/SP, CEP 12243-380. Registro CREMESP PJ nº 1049780. Responsável técnica: Dra. Rebeca França de Aquino, CRM/SP 156344.
26. Declaração de leitura e aceite
Ao registrar o aceite eletrônico, o usuário confirma que teve acesso à versão apresentada dos Termos e às condições da oferta. A Plataforma deverá permitir a consulta à versão vigente e o registro da manifestação, sem substituir os consentimentos específicos exigidos para telemedicina ou outras finalidades.
Relação entre as marcas e bases compartilhadas
Clique Receita e Clique Consulta são marcas da CLIQUE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA (CNPJ 62.454.912/0001-90), que opera ambas as plataformas. As marcas oferecem serviços distintos, com ofertas, critérios clínicos e condições de contratação próprias. O uso de uma delas não representa contratação automática da outra.
Por serem operadas pela mesma pessoa jurídica, as marcas poderão utilizar infraestrutura e bases de contatos integradas, com acesso limitado à finalidade necessária e às bases legais aplicáveis. O uso de serviços de terceiros, como plataformas de mensagens, disparo de e-mails, automação de comunicação e gestão de relacionamento, deverá observar os contratos, a segurança e as regras de proteção de dados. O compartilhamento não autoriza utilizar dados clínicos, prontuários, prescrições ou informações de saúde para segmentação publicitária.
Aceite eletrônico e registro da contratação
Os fluxos eletrônicos podem utilizar páginas, aplicativos, WhatsApp, formulários, mensagens e botões ou comandos de confirmação. No Clique Receita, o aceite dos Termos ocorre durante o fluxo de atendimento pelo WhatsApp; no Clique Consulta, durante o fluxo eletrônico de início ou contratação da consulta, inclusive por botões apresentados em páginas e comunicações digitais. A identificação textual dos comandos, como “começar consulta”, poderá ser alterada, desde que os documentos permaneçam acessíveis antes da confirmação e a manifestação do usuário seja clara e registrada.
Os registros de aceite e de preferências devem permitir identificar a pessoa ou representante, a data, o canal, o texto e a versão dos documentos e autorizações apresentados.
Comunicações informativas e promocionais
O usuário poderá autorizar o recebimento de informações institucionais, novidades, ofertas, campanhas e comunicações promocionais de ambas as marcas, Clique Receita e Clique Consulta, por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais informados. A autorização poderá ser revogada por mecanismo de descadastramento do canal ou por adm@cliquereceita.com.br, sem afetar mensagens necessárias à execução dos serviços contratados.
Documentos complementares
Clique Receita: https://www.cliquereceita.com.br/termos-de-uso/ e https://www.cliquereceita.com.br/politica-de-privacidade/ | Clique Consulta: https://cliqueconsulta.com.br/termos/ e https://cliqueconsulta.com.br/privacidade/.
Atualizações dos Termos, serviços e condições comerciais
A CLIQUE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA poderá revisar estes Termos de Uso, funcionalidades, modalidades de atendimento, disponibilidade, preços e demais condições comerciais para refletir mudanças operacionais, técnicas, regulatórias ou de mercado, respeitada a legislação aplicável.
Os preços e as condições vigentes para novas contratações serão informados antes da confirmação do pedido ou pagamento. A publicação de novos valores não altera retroativamente o preço de serviços já contratados. Em planos ou cobranças recorrentes, eventuais mudanças observarão as condições contratadas, a comunicação prévia adequada e os direitos do consumidor, inclusive quando cabível a possibilidade de cancelamento.
A versão atualizada dos Termos será disponibilizada nos canais oficiais, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes que afetem direitos, obrigações ou a continuidade de serviços serão comunicadas por meios adequados à sua natureza, quando exigido pela legislação. Alterações não afastam direitos adquiridos, obrigações anteriores nem disposições legais imperativas.
Em caso de discordância, o usuário poderá deixar de realizar novas contratações e utilizar os canais de atendimento para tratar de contratos em andamento..
Última atualização: 19 de outubro de 2026